Política de Privacidade do 95r6

1. Controlador e âmbito de aplicação

O 95r6 atua como controlador dos dados pessoais tratados no âmbito de seus serviços de apostas esportivas e cassino online, oferecidos por meio do endereço eletrônico 95r6.cam e canais associados. Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários que acessam, cadastram-se ou utilizam qualquer funcionalidade da plataforma, independentemente do dispositivo ou da localização geográfica, observadas as restrições legais vigentes.

Esta Política deve ser lida em conjunto com os Termos e Condições do95r6 e com as orientações de Jogo Responsável disponíveis na plataforma. As disposições aqui contidas prevalecem em matéria de privacidade e proteção de dados, sem prejuízo de normas específicas que possam complementá-las.

2. Dados coletados e finalidades

O 95r6 coleta dados pessoais necessários para executar os serviços contratados, cumprir obrigações regulatórias e proteger a integridade da plataforma. A coleta é proporcional e limitada ao mínimo necessário para cada finalidade.

Dados de cadastro e identificação

Nome completo, data de nascimento, CPF, endereço residencial, endereço de e-mail e número de telefone são coletados no momento do registro. Esses dados viabilizam a criação e a manutenção da conta, a verificação de elegibilidade (maior de 18 anos), o cumprimento de obrigações de identificação previstas na regulamentação brasileira e a prevenção de fraudes.

Documentos de verificação

Imagens de documentos de identidade (RG, CNH ou equivalente), comprovante de residência e, quando aplicável, documentos relacionados a meios de pagamento poderão ser solicitados para confirmar a identidade do titular, prevenir lavagem de dinheiro, cumprindo as normas da Lei14.790/2023 e diretrizes da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas).

Dados de uso e transação

Histórico de apostas, registros de depósito e saque, endereços IP, identificadores de dispositivo, datas e horários de acesso, preferências de jogo e interações com suporte são coletados automaticamente ou medianteação do usuário. Esses dados destinam-se à execução dos serviços, à detecção de comportamentos suspeitos, à análise de risco e à melhoria contínua da plataforma.

Dados de comunicação

Registros de atendimento via chat, e-mail outros canais de suporte podem ser armazenados para garantir a qualidade do atendimento, resolver disputas e cumprir obrigações de registro aplicáveis.

3. Bases legais para o tratamento

Todo tratamento de dados pessoais pelo 95r6 está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas na LGPD — Lei 13.709/2018:

• Execução de contrato: tratamento necessário para prestar os serviços solicitados pelo usuário, incluindo criação de conta, processamento de depósitos, apostas e saques.
• Cumprimento de obrigação legal: tratamento exigido por normas brasileiras aplicáveis, como verificação de identidade, prevenção à lavagem de dinheiro e obrigações fiscais.
• Legítimo interesse: tratamento necessário para prevenir fraudes, garantir a segurança da plataforma e melhorar a experiência do usuário, observados os direitos expectativas razoáveis do titular.
• Consentimento: quando aplicável, para o envio de comunicações promocionais opcionais. O titular pode revogar o consentimento a qualquer momento pelos canais de suporte.

4. Compartilhamento e transferência de dados

O 95r6 não vende dados pessoais a terceiros. O compartilhamento ocorre somente nas situações a seguir, sempre com o nível de proteção adequado:

• Provedores de serviço: empresas que auxiliam na operação da plataforma, como processadoras de pagamento (instituições que operam Pix, Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartão), provedores de jogos (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, NetEnt e outros), infraestrutura de nuvem, serviços de análise de risco e atendimento ao cliente. Esses parceiros acessam apenas os dados estritamente necessários à sua função estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança.
• Autoridades públicas: o 95r6 pode compartilhar dados com órgãos reguladores, autoridades policiais, judiciais ou administrativas, quando exigido por lei, ordem judicial ou regulamentação aplicável, incluindo obrigações perante a SPA e o Banco Central do Brasil.
• Proteção de direitos: em situações de fraude confirmada, litígio ou violação relevante dos Termos e Condições, dados podem ser compartilhados na medida necessária para proteger direitos legítimos do 95r6 ou de terceiros afetados.

Quando a transferência internacional de dados for necessária para a execução do serviço, o 95r6 adotará mecanismos adequados de proteção, comoláusulas contratuais padrão reconhecidas pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), na medida em que tais exigências forem aplicáveis.

5. Segurança e medidas técnicas

O 95r6 implementa medidas técnicas e organizacionais proporcionais ao risco para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação indevida, destruição acidental ou ilícita. Entre as principais medidas adotadas:

• Criptografia SSL/TLS em todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e a plataforma;
• Armazenamento de senhas com funções de hash criptográfico e salting;
• Controle de acesso baseado em função, com o princípio do mínimo privilégio;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e resposta a incidentes;
• Testes periódicos de segurança e revisão de vulnerabilidades;
• Treinamento de equipe sobre boas práticas de proteção de dados.

Nenhum sistema é absolutamente inviolável. Em caso de incidente de segurança que afete dados pessoais de forma relevante, o 95r6 notificará os titulares afetados e a ANPD conforme os prazos e requisitos da LGPD.

6. Retenção e eliminação de dados

Os dados pessoais são conservados pelo período necessário para cumprir as finalidades que motivaram sua coleta, respeitados os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira. Em geral:

• Dados de cadastro e transações financeiras: mantidos enquanto a conta estiver ativa e por até 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme obrigações fiscais e de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Registros de acesso: conservados nos prazos previstos pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e legislação correlata;
• Dados de suporte e atendimento: mantidos pelo tempo necessário à resolução da solicitação e por período adicional proporcional ao tipo de demanda;
• Dados de comunicações promocionais: eliminados mediante revogação do consentimento ou encerramento da conta, observados os prazos legais.

Após o término do prazo de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja possível reidentificar o titular.

7. Cookies e tecnologias similares

O 95r6 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento técnico da plataforma, identificar sessões autenticadas, detectar comportamentos fraudulentos e comprender padrões de uso que orientam melhorias no serviço.

Tipos de cookies utilizados

• Cookies essenciais: necessários para autenticação, segurança da sessão e operação básica da plataforma. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do serviço.
• Cookies desempenho: coletam informações agregadas e anônimas sobre o uso da plataforma para identificar eros e orientar melhorias técnicas.
• Cookies de preferência: armazenam configurações como idioma e preferências de exibição para personalizar a experiência do usuário.

O usuário pode gerenciar as configurações de cookies por meio do navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a determinadas funcionalidades da plataforma.

8. Direitos do titular — como exercê-los

A LGPD garante aos titulares de dados pessoais um conjunto de direitos que o 95r6 se compromete a respeitar. A tabela abaixo descreve cada direito e a forma de exercê-lo:

9. Menores de 18 anos

O 95r6 é uma plataforma de entretenimento para adultos e não é destinado a menores de 18 anos. O 95r6 não coleta intencionalmente dados pesoais de menores. Caso seja identificado que dados de um menor foram coletados sem o consentimento parental adequado, tais dados serão eliminados imediatamente.

O titular responsável que suspeitar que um menor utilizou ou tenta utilizar a plataforma deve comunicar imediatamente o suporte do 95r6. Ferramentas de controle parental disponíveis nos sistemas operacionais e navegadores modernos podem ser utilizadas como camada adicional de proteção.

10. Alterações nesta política

O 95r6 poderá atualizar esta Política de Privacidade para refletir mudanças na legislação, nas práticas de tratamento ou nas funcionalidades da plataforma. A data última revisão é indicada no topo deste documento. Alterações que afetem direitos dos titulares de forma relevante serão comunicadas com antecedência razoável por meio de aviso na plataforma.

Recomendamos a leitura periódica desta Política. O uso continuado do 95r6 após a publicação de uma atualização representa a ciência sobre a versão vigente.

11. Contato e canais de atendimento

Para exercer seus direitos como titular, esclarecer dúvidas sobre o tratamento dos seus dados ou registrar qualquer reclamação relacionada a privacidade, entre em contato com o 95r6 pelos canais de suporte disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana, com atendimento em português:

• E-mail de suporte (texto simples): [email protected]
• Chat ao vivo: disponível diretamente na plataforma, com tempo médio de resposta de 2 a 5 minutos

Caso não esteja satisfeito com a resposta do 95r6, você poderá encaminhar reclamação àANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), conforme procedimentos estabelecidos pelo órgão regulador.